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O que deve constar no contrato de locação de Imóveis

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O contrato é um documento jurídico que determina o que foi acordado entre as partes. É através dele que são estabelecidos os direitos e deveres tanto de proprietários quanto de inquilinos. Além disso o contrato orienta como ambas as partes devem proceder durante o período de toda a locação. Apesar de ser um documento com termos jurídicos, muitas vezes que exigem mais atenção para interpretar, é importante certificar-se de que o texto foi compreendido corretamente, assim mal entendidos futuros serão evitados. Importante registrar, que o papel aceita tudo, no entanto, as cláusulas contratuais são regidas soberanamente pela Lei 8,245/91 (Lei do Inquilinato). Havendo cláusula contratual que infrinja a lei, valerá a lei, e o infrator responderá legalmente pelo seus atos.

Garantias locatícias: conheça cada uma delas

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As garantias locatícias existem para proteger o locador e o locatário. A Lei nº 8.245, conhecida como Lei do Inquilinato, regula os diferentes tipos e suas características em seus artigos 37 a 42. As principais delas são: caução, fiança e seguro de fiança. Confira cada uma delas:

Saiba mais sobre os contratos de locação

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Contratos de locação são aqueles em que alguém cede algo a outra pessoa mediante pagamento. O objeto da locação é variável e, por isso, os tipos de contrato são diversificados. Denomina-se locador quem oferece o bem em locação. Este poderá ser o proprietário, o usufrutário e o locatário (sublocador). Já o locatário (inquilino) é aquele que recebe o bem/serviço, pois paga por este.

Quem paga o quê na relação locatícia?

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Existem muitas dúvidas por parte dos inquilinos e proprietários, com relação às despesas oriundas do imóvel ou condomínio. Um exemplo é quem deve pagar o imposto predial. Proprietário ou inquilino? Com o objetivo de esclarecer essa e outras dúvidas, confira as principais obrigações dos locadores e locatários.

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