Só quem registra a Escritura no Registro de Imóveis é que pode se considerar proprietário

jc2

A compra de um imóvel é uma etapa muito importante na vida das pessoas. Em alguns casos, a aquisição da casa própria é um objetivo almejado durante anos, exigindo foco e determinação para ser realizado.

Adquirir um imóvel exige planejamento, principalmente financeiro. O aconselhável é informar-se sobre todas a despesas necessárias para que o imóvel seja legalmente do comprador. É indicado reservar cerca de 6% do valor da compra do imóvel para pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) pago à Prefeitura Municipal, lavratura da escritura no Tabelionato e registro da mesma junto ao Registro de Imóveis.

Muito comum, por falta de conhecimento, orientação ou simplesmente para economizar, as pessoas assinarem a escritura no Tabelionato, não encaminhando a mesma para registro no Registro de Imóveis, ou, em muitos casos, acabam assinando apenas o tão conhecido “contrato de gaveta”. O que precisa ser esclarecido é que esses contratos são válidos apenas entre as partes envolvidas, e, ainda, que pela legislação brasileira, a escritura do imóvel, – documento público oficial, firmada junto ao Tabelionato de Notas – é apenas parte do processo de regularização, necessitando, ainda, que seja encaminhada ao cartório de Registro de Imóveis que abranger a circunscrição do imóvel a fim de que a transferência de propriedade seja registrada na respectiva matrícula.

Além disso, uma vez protocolada a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, o comprador terá, pelo prazo de 30 dias, o direito de prioridade, evitando assim que o imóvel seja vendido para outra pessoa, bem como sofra qualquer outro gravame na matrícula. Perderá esse direito se houver alguma pendência requerida e não apresentada em relação ao registro, dentro do prazo antes mencionado.

Antes de iniciar a pesquisa e o planejamento, é importante lembrar que os impostos e taxas cartorárias variam nos diferentes estados do país. O valor das taxas cartorárias de cada região estão disponíveis para http://www.irib.org.br/emolumentos  (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil).

Por todas as questões, que para leigos podem parecer burocráticas, e para esclarecimentos sobre seus direitos e deveres, é que se torna importante contar com a ajuda de um corretor de imóveis devidamente capacitado e credenciado junto ao CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis). O corretor é o profissional apto para auxiliar o comprador durante todo o processo de compra de um imóvel, desde a procura até o Registro de Imóveis.

É verdadeira a conhecida máxima que diz “Quem não registra não é dono!”  pois segundo determina o artigo 530, inc. I do Código Civil Brasileiro, a propriedade do imóvel somente se transfere mediante Escritura Pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Nos casos em que a regularização dos documentos não é feita da maneira correta, não resta outra alternativa a não ser ingressar em juízo, em busca de seus direitos, o que resulta em despesas com advogado e custas judiciais, além do tempo e do desgaste de uma ação judicial.

Julio Cesar Soares da Silva*

Diretor-presidente da Guarida Imóveis

*Julio Cesar Soares da Silva, Diretor-Presidente da Guarida Imóveis, é advogado, pós-graduado em Direito Imobiliário e em Recursos Humanos. Atua no mercado imobiliário gaúcho junto à Guarida há 39 anos na administração de condomínios, vendas e locações. Julio Cesar também é Conselheiro Fiscal do Secovi/RS (Sindicato da Habitação). Já foi Diretor Tesoureiro, Coordenador da Comissão de Ética e atualmente exerce o cargo de Conselheiro Efetivo do CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis). Já exerceu o cargo de Vice-Presidente da Agademi (Associação Gaúcha das Empresas do Mercado Imobiliário).

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...