Como é o processo de locação de um imóvel para o inquilino

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A locação de imóvel é um processo que exige muitos cuidados. São diversas questões que precisam ser analisadas antes do fechamento efetivo do negócio.

Aconselha-se contar com o auxílio de uma imobiliária especializada em aluguéis. Assim, o futuro inquilino, bem como o proprietário, terão toda a ajuda necessária desde a pesquisa até o fechamento do negócio, ou seja, durante todo o processo de locação. A assessoria de uma boa imobiliária torna-se ainda mais valiosa nas questões jurídicas e burocráticas que envolvem a locação.

Via de regra, o inquilino precisa fornecer uma forma de garantia locatícia ao proprietário. Geralmente, as opções apresentadas são: Fiador, Título de Capitalização, Seguro Fiança Locatícia, Caução de bem imóvel e Carta Fiança. O ideal é informar-se e certificar-se de como funciona cada uma delas. Conhecendo-as melhor será mais fácil decidir qual é a mais apropriada. As garantias locatícias são muito importantes e servem para protegerem o inquilino e o proprietário. Além disso, este já foi um dos assuntos tratados nesta coluna e pode ser conferido clicando aqui.

Ainda no decorrer do processo de locação, a imobiliária realizará uma vistoria no imóvel. Nela devem ser avaliados diversos detalhes do local e tudo deve ser devidamente documentado. Este procedimento serve para registrar o estado de conservação do imóvel e como ele se encontra até a locação. O inquilino deve ter conhecimento dos pontos que a imobiliária citou na vistoria e, especialmente, em quais condições deve entregá-lo ao término da locação. Caso ele queira contestar algo, em média, terá 48 horas para fazê-lo.

Outro ponto crucial na hora de alugar um imóvel é o contrato. Antes da assinatura todas as partes envolvidas devem ler atentamente cada cláusula e garantir que todas estão de acordo com o que foi negociado. Itens como valor do aluguel e tempo de permanência são de extrema importância. Antes de efetivamente assinado, todas as dúvidas do inquilino, e proprietário, devem estar sanadas.

Quanto ao tempo de duração do contrato, no caso dos contratos residenciais, a Lei do Inquilinato divide-o em duas modalidades: igual ou superior a 30 meses e inferior a trinta meses. Geralmente, utiliza-se os prazos de 30 ou 12 meses. No contrato de 30 meses, ao término do mesmo, o locador terá direito a Denúncia Vazia, ou seja, poderá reaver o imóvel sem justificar o motivo, enquanto no contrato de 12 meses, ao final, somente poderá retomá-lo motivadamente, isto é, para uso próprio, de dependente ou ascendente (filhos, netos, pais, avós). Vencido o prazo, independente da modalidade, o contrato se renova por período indeterminado, ou seja, até que uma das partes queira rescindir, não havendo necessidade de assinar outro contrato (art. 46 § 1º). Na locação de imóvel comercial, os contratos poderão ser estabelecidos em qualquer prazo e, após seu término, poderão ser reavidos a qualquer tempo pelo proprietário. Os tipos de contratos de locação também já foram assunto aqui na coluna. Confira aqui.

Cabe lembrar que dezembro é uma época oportuna para iniciar a procura por imóveis para alugar, principalmente para quem quer fazer vestibular ou para aqueles que querem começar o ano em um imóvel novo e precisam definir o local do mesmo, a fim de poder matricular seus filhos na escola mais próxima. Isso reforça a tese do quanto é necessário contar com uma boa consultoria imobiliária, ajudando em todas as questões relacionadas à locação.

 

Julio Cesar Soares da Silva*
Diretor-presidente da Guarida Imóveis

*Julio Cesar Soares da Silva, Diretor-Presidente da Guarida Imóveis, é advogado, pós-graduado em Direito Imobiliário e em Recursos Humanos. Atua no mercado imobiliário gaúcho junto à Guarida há 39 anos na administração de condomínios, vendas e locações. Julio Cesar também é Conselheiro Fiscal do Secovi/RS (Sindicato da Habitação). Já foi Diretor Tesoureiro e coordenador da Comissão de Ética do CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) e Vice-Presidente da Agademi (Associação Gaúcha das Empresas do Mercado Imobiliário).

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